Suspensão do direito de dirigir - Tudo o que você precisa saber

O que é

A suspensão do direito de dirigir é o procedimento administrativo instaurado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito para penalizar os infratores da lei de trânsito, de modo a suspender o seu direito de dirigir em razão de má conduta na direção de veículos automotores.

Quando ocorre

Existem duas hipóteses para a ocorrência da suspensão do direito de dirigir pelo Código de Trânsito: (i) por acumular 20 (vinte) pontos ou mais na CNH no período de 12 meses ou (ii) pelo cometimento de infrações de trânsito que preveem a suspensão do direito de dirigir.

Prazo da suspensão

No caso de acúmulo de 20 (vinte) pontos ou mais, o prazo é de de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.

Já no caso de cometimento de infrações que preveem a suspensão do direito de dirigir, o prazo é de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações que preveem prazo diverso, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

O início do prazo para cumprimento da suspensão se dá no momento da entrega da CNH no Detran.

Meios de defesa

O condutor será notificado de todos os atos do procedimento de suspensão e terá 3 (três) oportunidades para se defender do mesmo, sendo elas: a defesa prévia, o recurso à Jari e o recurso ao Cetran.

Caso o condutor não apresente defesa, será intimado a entregar a sua CNH no prazo definido pela notificação.

Entretanto, caso apresente os recursos dentro do prazo estabelecido, o condutor permanece com seu direito de dirigir até o julgamento em última instância.

Como recuperar o direito de dirigir

O condutor recupera o seu direito de dirigir após cumprida a penalidade imposta, bem como completar o curso de reciclagem.